Norma
Decreto Legislativo nº 1.832, de 10/06/2009

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Inquérito civil n. 1574/2009 - Patrimônio Público e Social 7ª PJ - CDHU E CONST.LEMOS SILVA. Of.2130/2010
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp